>Discurso enfatizando a importância da família para a sociedade e os motivos pelos quais não deve ser aceito o casamento homossexual nem permitida a adoção de crianças por homossexuais – Pr. Milton Cardias – Dep. Fed. PTB/RS – 16 de novembro de 2004.
Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados
Pretendo hoje abordar um assunto de extrema importância para a sociedade brasileira e para o futuro do País que é a família, instituição sagrada e consagrada pelo Senhor nosso Deus e reconhecida como a base de todo agrupamento, desde os primórdios das civilizações. E não obstante aos avanços sociais que experimentamos é nosso dever não permitir que haja desestabilização dessa célula mãe.
Noticia a mídia, às vezes tendenciosamente, que minorias pretendem o reconhecimento, via judicial, de pretensos direitos, nunca antes abordados com tanta veemência, tais como a união oficial de homossexuais ou a adoção legal de crianças por tais casais.
Ilustres Pares, estou aqui para defender a valorização e a continuidade da família no padrão hoje reconhecido. É importante a sua manutenção na estrutura atual, porque somente assim haverá responsabilidade pela formação de cidadãos compromissados com a vida, com a ética e com princípios que atendam ao bem comum, além da certeza de estarmos cumprindo com os desígnios de Deus expressos através da sua Santa Palavra, a Bíblia Sagrada.
Em todas as sociedades, verifica-se a existência de um sistema de alianças para organizar a procriação de filhos. Há um desejo de continuidade, de garantir a descendência, não somente do próprio agrupamento, mas de cada homem ou mulher, considerados individualmente.
A sociedade sempre considerou o amor conjugal como expressão sagrada da união entre um homem e uma mulher. O amor conjugal é o meio pelo qual famílias são criadas, a própria sociedade é estendida para o futuro e pelo qual marido e esposa participam com Deus da criação de uma nova vida humana. É por esses motivos, entre outros, que nossa sociedade sempre buscou proteger esse relacionamento exclusivo.
Nos termos do art. 226 de nossa Lei Maior, a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Mais: enfatiza o parágrafo terceiro do mesmo dispositivo que, para o efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Ainda, Sr. Presidente: no parágrafo quinto do mesmo artigo, determina-se que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
O novo Código Civil, no seu art. 1.514, estabelece que o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.
Nobres Pares, nossas leis, inclusive a Constituição, são claras e não deixam dúvidas de que o casamento deve ser realizado entre homem e mulher. Pelos dispositivos acima citados, verifica-se que não há lacunas na legislação que possibilitem amparo ao pleito dos homossexuais: o direito ao casamento em cartório.
Para o Vaticano, a homossexualidade é um fenômeno moral e social inquietante, que se torna cada vez mais preocupante nos países nos quais já se concedeu ou se tem a intenção de conceder o reconhecimento legal às uniões homossexuais.
Com esta visão, Sr. Presidente, reconhecer legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimônio significa não apenas aprovar um comportamento desviado e convertê-lo em modelo para a sociedade atual, como também afetar os valores fundamentais que pertecem ao patrimônio comum da Humanidade.
Não existe, portanto, fundamento para fazer qualquer comparação, mesmo que remotas, entre as uniões homossexuais e os desígnios de Deus sobre o matrimônio e a família. O matrimônio é santo, enquanto que as relações homossexuais contrastam com a lei moral natural.
Por um lado, temos a clareza legal, e, por outro, nenhum fato relevante ou valor eticamente reconhecido. Enfim, motivo algum surgiu para fundamentar a alteração da norma vigente.
Os historiadores, Doutos Colegas, têm admitido que a modernização das sociedades não é feita contra a família, mas com a família. É ela o ponto de apoio para os indivíduos; ela é uma rede de solidariedade; ela é a resposta às novas condições econômicas e sociais. Mesmo as crises conjugais têm evidenciado o reforço dos laços de parentesco, que unem avós e netos, sobrinhos e tios em torno de mães ou pais que tenham que criar, sozinhos, os seus filhos.
As marcas do passado continuam sobrevivendo – a família permanece como a correia de transmissão de valores e tradições. Não há dúvida de que aprendemos em casa o que é certo ou errado, sobre nosso passado e nossa cultura.
Tais fatos falam por si mesmos. Somente a família regularmente formada, constituída pelo homem e pela mulher, poderá exercer a influência correta na transmissão dos valores e das tradições.
Nossa sociedade está sendo levada a acreditar que a adoção por pretensos casais homossexuais não interfere na formação infantil. Mas vários psicólogos e psiquiatras têm demonstrado os malefícios que podem ser causados às crianças em tais circunstâncias.
Pode-se argumentar que não são rigorosos os estudos científicos sobre as conseqüências que teria, nas crianças, a adoção por homossexuais. Porém, as conclusões sobre os malefícios causados às crianças são válidas. Foram baseadas em abordagem cuidadosa, dimensionando-se os riscos físicos e psíquicos dos menores, objetos dos experimentos.
É fato notório que a falta da figura paterna ou da figura materna sempre traz consigo graves dificuldades no desenvolvimento da personalidade. Esta falta, agravada no caso da união homossexual pela presença de dois pais ou duas mães, exigirá da criança um esforço ainda maior para poder dar um perfil sólido à identidade sexual normal.
Não é possível qualificar de discriminatórias as leis que proíbam a adoção de crianças por homossexuais, pois injustiçada seria a criança eventualmente adotada nessas condições.
As crianças têm um direito irrenunciável de ter um pai e uma mãe, e se, por qualquer circunstância, não podem ter, há que ser encontrado, para elas, um ambiente o mais parecido à família natural. Somente assim poderão ser transmitidos os valores.
Essas são as razões pelas quais conclamo os representantes eleitos pelo povo de nosso País a considerar, avaliar, repensar e defender os valores em prol da família brasileira. Faço ainda um apelo a todos os cristão para que nos unamos em oração para que Deus continue ajudando a todas as famílias deste nosso Brasil, e que nunca nos falte a paz, o amor e a compreensão.
Muito obrigado a todos e que Deus, pelo seu imensurável amor e infinita misericórdia, nos ajude e abençoe, em nome de Jesus Cristo, o nosso Salvador.
Pr. Milton Cardias
Dep. Fed. PTB/RS
Julio Severo 