Tribunal Europeu Vai Decidir se Adoção Lésbica Tem Prioridade sobre Direitos dos Pais

Tribunal Europeu Vai Decidir se Adoção Lésbica Tem Prioridade sobre Direitos dos Pais

Wendy Wright
NOVA IORQUE, EUA, 21 de setembro (C-FAM) O mais elevado tribunal de direitos humanos da Europa decidirá se uma lésbica pode adotar o filho de sua parceira, nesse caso tirando do pai seus direitos a seu próprio filho.

O caso é muito simples, de acordo com Gregor Puppinck do Centro Europeu de Lei e Justiça (CELJ). “As duas parceiras querem expulsar o pai e, já que a lei não lhes permite fazer isso, elas afirmam que a lei é discriminatória”, disse Gregor em sua reportagemno TurtleBayandBeyond (blog do C-FAM).

A corte máxima do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ouvirá o caso X e outros versus Áustria em 3 de outubro. Sua decisão se aplicará a todos os 47 países no Conselho da Europa e não há recurso.
O advogado da Áustria apontou para o fato de que a maioria dos países europeus não permite que uma criança tenha duas mães ou dois pais. Um advogado de direitos homossexuais que trouxe o caso argumentou que isso é discriminação sexual.
Uma criança nasceu fora do casamento em 1995. Ele leva o nome de seu pai. Embora a mãe tenha custódia exclusiva, o pai tem contato regular com seu filho e paga pensão.
O menino vive com sua mãe e sua parceira. A dupla lésbica quer ser reconhecida como “família” pela lei, embora de acordo com a lei austríaca, o menino alcançará a idade de maioridade dentro de um ano. Elas argumentam que o pai “não deu uma razão válida” para manter seus direitos como pai, de modo que a parceira lésbica pode substitui-lo.
A Áustria permite que padrastos adotem uma criança se o pai distanciado der consentimento ou se um tribunal decidir que o pai é abusivo ou não tem interesse nenhum na criança. O pai então perde todos os vínculos pessoais e legais, inclusive o direito de ver a criança.
As autoridades austríacas decidiram que a adoção não estaria no melhor interesse do menino, que uma mulher não pode substituir um pai, e que não há motivo para privar o pai de seus direitos.
De acordo com a Declaração de Fatos compilada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, um tribunal regional se recusou a permitir a adoção em 2005 com base no Código Civil da Áustria que reconhece que a adoção por um indivíduo substitui o pai natural desse mesmo sexo, e corta o relacionamento entre a criança e esse pai natural.
Um tribunal regional rejeitou um recurso em 2006, observando que quando uma criança tem ambos os pais, não há necessidade de substituir um deles.
O Supremo Tribunal também rejeitou o recurso delas, notando que a adoção tem como objetivo colocar as crianças tão próximas quanto possível da família natural, entregando para pessoas idôneas a responsabilidade da educação e custódia de órfãos ou de filhos cujos pais não tinham condições de cuidar deles.
“O problema não é apenas que crianças são mudadas de lugar para lugar depois do vaivém de casos amorosos dos pais e são separadas de seus pais ou mães por causa de divórcio”, disse Puppinck. “Agora os adultos acham que estão no direito de falsificar a filiação dos filhos para satisfazer seus próprios desejos e apagar seu passado”.
Não se sabe se o pai está ciente do processo judicial, pois a dupla lésbica está avançando o caso de forma anônima. Nada indica a opinião do menino. O mesmo advogado — Helmut Graupner, assessor jurídico da ILGA na Europa — representa as mulheres e o menino.
Fonte: Friday Fax

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